O Tribunal Constitucional (TC) deliberou sobre a possibilidade dos autarcas com mais de 12 anos seguidos no mesmo pelouro se pudessem candidatar a um novo, numa localidade mais ou menos próxima. Digo finalmente, porque a decisão surge a menos de 1 mês das eleições, no próximo dia 29 e decorrido um ano desde que a polemica veio a lume, com a tentativa do PSD se reunir com o PS e assim alterarem a lei que se referia a esta questão, após sucessivas intervenções dos partidos, providências cautelares nos Tribunais, movimentos cívicos como o Revolução Branca e uma sucessão de diferentes análises para semelhantes casos, apenas porque mudávamos de um Tribunal do Norte para um do Sul.
O TC acaba por dar o veredicto final, escolhendo o caminho mais simples e sensato. Afinal, casos há em que o desmontar de toda uma máquina levaria a consequências difíceis de prever. O exemplo mais claro desta situação é o de Luís Filipe Menezes, que lidera largamente as sondagens para a segunda maior autarquia do país.
O TC encontrou assim mais um desafio ao seu papel, não pela questão em si, mas pelas sucessivas intervenções a que tem sido chamado para se pronunciar. Ainda que me pareça uma decisão fundada numa apreciação algo incerta da Constituição - por ser um caso único e novo para os próprios juízes, creio que é de facto a mais sensata neste momento e retira do próprio TC a ideia de que este estaria a servir como válvula de escape para as políticas seguidas actualmente pelos governantes.
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